iFlex.pt...
Condições Gerais de prestação de serviços
Política de Privacidade [v1 10/2019]

Política de privacidade para iFlex.pt


AbundantPriority Unipessoal Lda

Designação Comercial: iflex.pt

Morada: Rua do Instituto Industrial, Ala Sul, N.º 7, 1, 

Edifício D. Luís I - Centro Empresarial 1200-109 Lisboa

Nr de contribuinte da empresa: 515660361 - Capital Social 500€

Telefone: Serviço de apoio ao cliente funciona todos os dias das 09h às 18h através do número +351 300 509 133
Email: 
  cliente@iflex.pt


Todas as suas informações pessoais recolhidas, serão usadas para o ajudar a tornar a sua visita no nosso site o mais produtiva e agradável possível.

A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site é importante para o iFlex.pt.

Todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que usem o iFlex.pt serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de 26 de outubro de 1998 (Lei n.º 67/98).

A informação pessoal recolhida pode incluir o seu nome, e-mail, número de telefone e/ou telemóvel, morada, data de nascimento e/ou outros.

O uso do iFlex.pt pressupõe a aceitação deste Acordo de privacidade. A equipa do iFlex.pt reserva-se ao direito de alterar este acordo sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado.

Os anúncios

Tal como outros websites, coletamos e utilizamos informação contida nos anúncios. A informação contida nos anúncios, inclui o seu endereço IP (Internet Protocol), o seu ISP (Internet Service Provider, como o Sapo, Clix, ou outro), o browser que utilizou ao visitar o nosso website (como o Internet Explorer ou o Firefox), o tempo da sua visita e que páginas visitou dentro do nosso website.

Cookie DoubleClick Dart

O Google, como fornecedor de terceiros, utiliza cookies para exibir anúncios no nosso website;

Com o cookie DART, o Google pode exibir anúncios com base nas visitas que o leitor fez a outros websites na Internet;

Os utilizadores podem desativar o cookie DART visitando a Política de privacidade da rede de conteúdo e dos anúncios do Google.

Os Cookies e Web Beacons

Utilizamos cookies para armazenar informação, tais como as suas preferências pessoas quando visita o nosso website. Isto poderá incluir um simples popup, ou uma ligação em vários serviços que providenciamos, tais como fóruns.

Em adição também utilizamos publicidade de terceiros no nosso website para suportar os custos de manutenção. Alguns destes publicitários, poderão utilizar tecnologias como os cookies e/ou web beacons quando publicitam no nosso website, o que fará com que esses publicitários (como o Google através do Google AdSense) também recebam a sua informação pessoal, como o endereço IP, o seu ISP, o seu browser, etc. Esta função é geralmente utilizada para geotargeting (mostrar publicidade de Lisboa apenas aos leitores oriundos de Lisboa por ex.) ou apresentar publicidade direcionada a um tipo de utilizador (como mostrar publicidade de restaurante a um utilizador que visita sites de culinária regularmente, por ex.).

Você detém o poder de desligar os seus cookies, nas opções do seu browser, ou efetuando alterações nas ferramentas de programas Anti-Virus, como o Norton Internet Security. No entanto, isso poderá alterar a forma como interage com o nosso website, ou outros websites. Isso poderá afetar ou não permitir que faça logins em programas, sites ou fóruns da nossa e de outras redes.

Ligações a Sites de terceiros

O iFlex.pt possui ligações para outros sites, os quais, a nosso ver, podem conter informações / ferramentas úteis para os nossos visitantes. A nossa política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro site a partir do nosso deverá ler a politica de privacidade do mesmo.

Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos sites.

Termos de Utilização [v1 10/2019]

Termos de Utilização

 

AO UTILIZAR OS SERVIÇOS DA IFLEX.PT (INCLUINDO OS SEUS CONTEÚDOS) E/OU PRODUTOS E/OU SERVIÇOS, DEMONSTRA QUE CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES SEGUINTES, COM QUALQUER ADIÇÃO FEITA AOS MESMOS, E COM QUAISQUER REVISÕES OU ALTERAÇÕES QUE ESTES POSSAM SOFRER. SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES OU NÃO DESEJAR SER LIMITADO POR ESTES, ENTÃO NÃO UTILIZE A IFLEX.PT, OS SEUS PRODUTOS OU SERVIÇOS.

iFlex.pt reserva a si o direito de, a qualquer momento, introduzir alterações, à sua total descrição de forma a ter em conta alterações ao contexto legal, relacionadas com a área de negócio em que atua, ou qualquer outra mudança ao status quo. A versão mais atual deste documento encontra-se em “iFlex.pt”, no entanto a iFlex.pt não é de forma alguma obrigada a notificar os Seus Utilizadores das atualizações aos Termos e Condições. Assim sendo, recomendamos a todos os Utilizadores que revejam este documento regularmente.


AbundantPriority Unipessoal Lda

Designação Comercial: iflex.pt

Morada: Rua do Instituto Industrial, Ala Sul, N.º 7, 1, 

Edifício D. Luís I - Centro Empresarial 1200-109 Lisboa

Nr de contribuinte da empresa: 515660361 - Capital Social 500€

Telefone: Serviço de apoio ao cliente funciona todos os dias das 09h às 18h através do número +351 300 509 133
Email: 
cliente@iflex.pt


Resolução de Litígios Online

 

Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução dos presentes Termos e Condições, será competente o tribunal do domicílio da AbundantPriority Unipessoal Lda.

 

AVISO AO CONSUMIDOR

 

De acordo com a Lei n.144/2015, de 8 de setembro de 2015, divulgámos todas as Entidades para Resolução Alternativa de Litígios que podem ser contactadas em caso de conflito, na compra de um produto referenciado neste website.

 

De referir, que quando necessária, esta solução comparada com a via judicial é, normalmente, mais rápida, menos protocolar e menos dispendiosa.

  

Desta forma, se ficou insatisfeito e pretende expor a sua situação poderá fazê-lo contactando uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios. Apresentamos de seguida as Entidades de Resolução Alternativa em caso de Litígios:

 

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

www.arbitragemdeconsumo.org

 

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

www.consumidoronline.pt

 

CACCDC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

www.centrodearbitragemdecoimbra.com

 

CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

www.centroarbitragemlisboa.pt

 

CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

www.cicap.pt

 

TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral

www.triave.pt

 

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

www.ciab.pt

 

CACC-RAM – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da RAM

www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx


Mais informações em portal do consumidor:  www.consumidor.pt


 

Termos de Utilização Resumidos

 

EM CASO DE LITÍGIO DE CONSUMO, O CONSUMIDOR (RESIDENTE OU ESTABELECIDO NA NORUEGA, ISLÂNDIA, LISTENSTAINE OU NA UNIÃO EUROPEIA) PODE RECORRER À ENTIDADE DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE ATRAVÉS DE HTTPS://EC.EUROPA.EU/CONSUMERS/ODR .

1 - A violação das presentes regras ou normas legais vigentes implicam o fim do serviço sem qualquer pré-aviso e sem restituição de mensalidades vencidas. Qualquer situação mais grave de utilização ilegal e ou violação das regras de utilização serão responsabilizados por danos causados, quer aos servidores, sistemas de alojamento, reputação e bom nome, conectividade, equipamentos, etc conforme o caso.

2 - Segurança. É proibido qualquer tentativa de acesso, manipulação (leitura, alteração ou remoção) dos servidores ou ficheiros de outros clientes. É igualmente proibido o acesso ilegal a qualquer sistema informático a partir, ou através de software, do servidor, ou a violação de qualquer disposição legal. O conhecimento de qualquer falha de segurança implica a sua imediata comunicação.

3 - Spam. O envio comercial ou não de emails não solicitados, colocar um elevado número de mensagens em grupos usenet de uma forma automática, mail bombing, são actividades não autorizadas. Qualquer mail list deverá ter um mecanismo de remoção de email. O conhecimento de qualquer tipo destas actividades deverá ser comunicado para abuse@iFlex.pt.

4 - A iFlex.pt não autoriza que qualquer dos seguintes conteúdos seja colocado nos seus servidores: Material ilegal - inclui trabalhos protegidos por direitos autor, audio comercial, ficheiros de música tais como MP3 e qualquer material. Material adulto - inclui todos os conteúdos com carácter obsceno, incluindo pornografia, imagens eróticas, merchandise para adultos e links para sites com estes tipos de conteúdos, etc. Warez - inclui software pirateado, ROMS, emuladores, arquivos ou programas de "crackers" ou "Hackers" e links para sites que promovam este tipo de actividades.

5 - A iFlex.pt reserva-se o direito de rever as condições de serviço em qualquer momento, sem aviso prévio, e de recusar a prestação dos seus serviços/acesso aos servidores a qualquer cliente.

6 - A iFlex.pt não será responsável por quaisquer danos que o seu negócio possa sofrer pelo uso ou incapacidade do uso dos nossos serviços. A iFlex.pt faz cópias de segurança a todos os servidores diariamente, mas é da responsabilidade do próprio cliente efectuar as suas próprias cópias de segurança (backups). Em caso de problemas que nos sejam alheios, a iFlex.pt poderá não ter acesso aos backups e nesse caso nunca poderá ser responsabilizada pela perda de dados. O cliente é obrigado ou a iFlex.pt recomenda ao cliente a efectuação de backups regulares do conteúdo da sua conta. A iFlex.pt fornece, através do painel de administração (cPanel) da sua conta de alojamento, ferramentas para a criação automática e manual de cópias de segurança (backups) de todo o conteúdo da sua conta de alojamento. Desta forma, é recomendado a todos os clientes a efectuação de backups antes de qualquer intervenção de forma a prevenir perda de dados ou para simples uso em caso de algum ataque através de alguma falha de segurança de uma página ou ainda algum script mal configurado e não actualizado (origem da maior parte dos ataques).

 7 - Abuso de sistema. Inclui, mas não está limitado a uso excessivo de CPU, instalar bots de IRC, partilha de scripts com outros domínios, scripts que usam uma quantidade desproporcionada de recursos de sistema, uso excessivo da largura de banda, mail bombing. Qualquer instalação de programas residentes em memória, servidores (deamons) terá de ser autorizada. Utilização de scripts que usam uma quantidade desproporcionada de recursos, afectando o normal funcionamento dos servidores e programas a correr continuamente em background.


 

Pagamentos

 

a) A iFlex.pt não se responsabiliza pela não entrega de e-mails a notificar a data de pagamento, tal facto não serve como argumento válido para o não pagamento na data devida, o cliente poderá (deverá) manter-se informado sobre a data de pagamento na sua área cliente.

b) O pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo cliente rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base a data de solicitação da criação do serviço.

c) Todo o não cumprimento (ver ponto b) até a data do vencimento, será considerado como infração contratual.

d) A partir do primeiro dia após o prazo limite de pagamento, se a iFlex.pt não tiver recepcionado o pagamento (deverá confirmar o seu pagamento enviando o respectivo comprovativo), tal facto é comunicado (notificação por e-mail) ao (ver ponto c) cliente.

e) Passados 5 dias e se o pagamento ainda não tiver sido rececionado, o serviço é suspenso sem qualquer pré-aviso.

f) Após o prazo de 30 dias depois da conta ser suspensa a mesma será removida definitivamente dos nossos servidores sem nenhuma possibilidade de recuperação de nenhum dado (base de dados, páginas, e-mails, etc...).

 Todos os serviços são fornecidos mediante pré-pagamento pelo período determinado e são automaticamente renovados por idêntico período. Na altura da subscrição o cliente compromete-se a pagar pelo menos 1 mês de mensalidade. Todos os preços são garantidos até ao termo do período de pré-pagamento. Todos os pagamentos são efetuados em Euros. Todos os valores apresentados na iFlex.pt incluem o IVA à taxa legal em vigor. Qualquer responsabilidade, incluindo-se sem limitações, quaisquer danos causados ou alegados por qualquer falha de performance, erro, omissão, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação, ou transmissão, falha de linha de comunicação, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, alterações, uso de gravações, quer por quebra de contrato, comportamento duvidoso, negligência, ou qualquer outra causa de uma ação judicial estarão estritamente limitadas ao montante pago.

 

TERMOS DE SERVIÇO

 

O website iFlex.pt todos os seus produtos e serviços estão acessíveis para todos os indivíduos maiores de idade que reúnam todas as condições legais necessárias para estabelecer contratos (acordos vinculativos). Aquando do acesso a um ou mais produtos/serviços pode ser requerido ao Utilizador uma prova em como reúne os critérios acima mencionados. Esta prova pode ser feita com informações pessoais ou de contacto.

Os presentes termos e condições são estabelecidos entre Nós e o Utilizador, não podendo qualquer outra pessoa ou entidade obter benefícios com estes.

Caso algum tribunal ou legislador manifeste a invalidade ou inaplicabilidade de uma ou mais provisões do presente documento, estas serão removidas do TS, no entanto as restantes continuam válidas e aplicáveis sem qualquer diminuição da sua efetividade.

Caso exista alguma discrepância entre os TS e os termos e condições expressos no ato do Seu registo na iFlex.pt os TS prevalecem desde que não tenha em Sua posse documentação legal suplementar fornecida pelo Nosso Atendimento ao Cliente.

 

1. Definições

 

Sempre que nos Termos e Condições estiver expresso, ”Você”, “Si” e “Utilizador” refere-se a si o utilizador do website iFlex.pt e de todos os serviços e produtos iFlex.pt e “Seu, Sua, Seus, Suas” será interpretado em conformidade. Quando estiver expresso “Nós” e “iFlex.pt” refere-se a esta empresa e “Nosso, Nossa, Nossos, Nossas” será interpretado em conformidade. “Detalhes do Utilizador”. Refere-se aos Seus dados pessoais recolhidos por Nós em iFlex.pt no decurso do registo e/ou aquisição de um ou mais serviços ou produtos iFlex.pt. O “Nosso Website” refere-se ao website “iFlex.pt” e a todas as páginas web a ele associadas. No entanto “Site iFlex.pt” ou “Serviços iFlex.pt” refere-se aos websites dos Utilizadores, criados com o sistema iFlex.pt, ou qualquer outro serviço que iFlex.pt possa fornecer. “Terceiros, Terceiras” refere-se a qualquer pessoa particular, entidade, instituição ou companhia que não esteja associada a iFlex.pt.

 

2. Serviços

 

2.1 Preços

Os preços dos serviços têm um valor fixo ou estão definidos por um intervalo de valores, de acordo com o tempo despendido e o esforço necessário para realizar o trabalho. Estes preços/valores podem sofrer alterações para ter em conta alterações no Mercado ou serem temporariamente substituídos por preços especiais/promocionais. Os preços apresentados são em euros.

 

2.2 Upgrades e Downgrades nos pacotes de serviços iFlex.pt

Todos os Upgrades são permitidos, devendo para tal o Utilizador fazer um pedido para o Nosso Departamento de Atendimento ao Cliente via email, devendo para tal utilizar o email que utilizou no seu registo de serviços iFlex.pt. Downgrades só serão permitidos após um período inicial de 12 meses de subscrição dos serviços iFlex.pt, devendo para tal o Utilizador enviar um email para o Nosso Departamento de Atendimento ao Cliente, justificando a razão da mudança de serviço, de forma a que a iFlex.pt possa ter um maior controlo sobre a satisfação e qualidade dos seus Utilizadores.

 

2.3 Diferenças entre os diferentes Serviços iFlex.pt

A iFlex.pt reserva a si a definição do que inclui cada Serviço iFlex.pt, podendo a qualquer momento alterar quais os serviços a prestar em qualquer um deles. Sendo que qualquer decisão relativamente a quais atividades serão realizadas ou não em determinado serviço serão tomadas pela iFlex.pt no momento, sendo que qualquer dúvida que possa advir destas terá de ser colocada via email para o Nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, comprometendo-se a iFlex.pt a responder num período máximo de 15 dias.

 

2.4 Propriedade do Serviço

A iFlex.pt será sempre a proprietária de todos os seus Serviços, sendo que apenas pertencerá a cada Utilizador a possibilidade de utilizar esses mesmos Serviços, enquanto o contracto descrito no ponto 4 se manter válido. Apenas pertencerá a Si toda a informação que não tenha sido colocada pela iFlex.pt no seu Serviço. Caso seja solicitada a transferência dos nossos serviços para outro local o cliente apenas pode retirar a Base de dados com produtos a menos que seja pago o valor da licença do Script iFlex.pt no valor de 4,000 EUROS (Quatro Mil Euros ), esse valor deve ser pago de uma só vez.

 

3. Nome de Domínio (um Serviço Pago)

 

3.1 Registo de Nome de Domínio e Titularidade

A pessoa ou entidade que adquire o nome de domínio é o titular/proprietário legal do mesmo. A iFlex.pt apenas intervém como Administrador Técnico e (agente) intermediário entre Você e a entidade que atribui o nome de domínio. No entanto se Você (o proprietário do domínio) decide não renovar o nome de domínio, iFlex.pt não é responsável por qualquer problema ou situação que possa ocorrer em resultado do terminar da validade do domínio. Além disso, por favor tenha em atenção que nem todos os tipos de domínio têm período de espera, pelo que se não efetuar a renovação do domínio pode vir a perder o nome de domínio em prol de outro utilizador.

 

Nota: O seu domínio não fica imediatamente visível na internet, o que é normal. Na realidade e apesar da configuração DNS ficar disponível em poucos minutos, a propagação por todos os servidores de DNS da internet ainda demora algum tempo, só depois de concluída esta propagação é que o seu site fica disponível em toda a rede global. Chama-se a isto o tempo de propagação DNS.

Este tempo de propagação não depende da iFlex.pt.

O mesmo, está dependente da propagação entre os servidores principais e os servidores dos ISPs, todos os servidores principais são atualizados 2 vezes por dia.

Em caso de criação ou modificação, em alguns casos, será necessário aguardar entre 8 a 48 horas para que a informação WHOIS fique atualizada.

 

3.2 Renovação do Domínio

O domínio pode ser renovado a partir da data da aquisição do mesmo até ao dia anterior à data da sua expiração. A data de expiração refere-se ao dia a partir do qual o Seu domínio se tornará inválido, ou seja, quando deixará de estar funcional. Caso não renove o domínio dentro do prazo máximo, poderá ter de pagar uma taxa adicional exigida pela entidade que atribui o domínio (as condições e valores são estabelecidos pela entidade que atribui o domínio).

 

3.3 Cancelamento do Registo

O domínio é da propriedade de quem o adquiriu a partir do momento em que a compra é confirmada, por tal o registo não pode ser anulado e o valor pago não pode ser de forma alguma reembolsado.

 

3.4 Registo Privado de Domínio

O Utilizador pode registar um domínio mantendo o seu anonimato, para assim evitar receber SPAM (correio eletrónico não solicitado) ou para que a Sua informação não conste nas bases de dados da especialidade. Durante o registo são lhe solicitados os Seus dados pessoais e de contacto para efeitos de faturação. Esta informação não será divulgada, pelo que no seu lugar estará “PrivateDomainRegistration” (em Português, Registo Privado de Domínio) e os contactos da iFlex.pt.

 

4. Contrato e Revogação do Contrato

 

4.1 Contrato

No ato da requisição de um serviço, é estabelecido um contrato (acordo vinculativo) entre Si e a iFlex.pt e este contrato torna-se efetivo quando o pagamento é concluído com sucesso. Pagamento entende-se como “concluído com sucesso” quando o valor total da fatura foi liquidado e a fatura encontra-se disponível na Administração da Sua conta iFlex.pt, na secção “Área de Cliente” em “Faturação – As Minhas Faturas”. Existe um período de 14 dias em que o serviço pode ser cancelado e o valor pago pode ser reembolsado (i.e., período de reembolso). Esta modalidade é regida por regras e critérios específicos, para consultá-los, por favor leia o parágrafo 5.3.

 

4.2 Revogação do Contrato

Se não pretender o reembolso do valor pago, pode a qualquer momento requerer a revogação do Seu contrato. No entanto, revogações do contrato, aquisições de serviços e alterações aos serviços que possui (i.e., tudo o que possa afetar a funcionalidade do Seu projeto) só podem ser feitas por Si (o proprietário do projeto) em solicitação escrita (por correio eletrónico) a partir do endereço de correio eletrónico que utilizou para registar o Seu projeto.

 

4.3 Duração do Contrato

A duração do contrato para a aquisição de pacotes para Lojas Online / Alojamento WEB varia entre 1 mês e 3 anos. No caso dos domínios a duração mínima é de 1 ano e a máxima é de 3 anos. Para os restantes serviços, caso no ato da aquisição não seja indicada uma data de expiração, o contracto expira no ato da entrega do serviço.

 

5. Pagamentos e Reembolsos

 

5.1 Métodos de Pagamento

Os serviços iFlex.pt podem ser pagos com cartão de crédito, Paypal, Entidade e Referência de Multibanco ou Transferência Bancária. (incluindo o depósito direto na conta bancária da iFlex.pt).

Toda a informação necessária para o pagamento por transferência bancária está disponível no impresso de requisição de serviços iFlex.pt

 

Nota: Você é responsável pelo preenchimento do impresso de pagamento. Por favor certifique-se todos os campos estão preenchidos e que a informação introduzida é correta. iFlex.pt não é responsável por pedidos incompletos devido a dados de Utilizador incorretos ou insuficientes.

 

5.2 Data do Pagamento e Data de Ativação

A data do pagamento é obtida após a confirmação de que o montante em causa foi recebido pela iFlex.pt. Mais, a data do pagamento e a data de ativação são a mesma.

Aplica-se uma taxa de Atraso de Pagamento no valor de 1€ após 30 dias da Data Limite de Pagamento.

 

5.3 Pedidos de Reembolso

Todos os serviços iFlex.pt, com exceção do registo de domínio, são reembolsáveis até 14 dias da data de pagamento. No entanto, tenha em atenção que os cupões não são de forma alguma passíveis de reembolso.

Para requerer a revogação do contrato, deve enviar uma mensagem de correio eletrónico para o Nosso Departamento Financeiro 

(faturacao@ iFlex.pt)

 

Para cancelar qualquer serviço iFlex.pt excetuando o registo de domínios e de certificados SSL, é obrigatório que declare a razão do cancelamento. Para todas as situações acima mencionadas, as únicas razões que desencadeiam o reembolso são:

  • (a) problema técnico recorrente que impede o funcionamento normal do Seu projeto;
  • (b) incapacidade de providenciar um serviço que foi pago na totalidade (com confirmação de que o pagamento foi recebido).
  • (c) outro motivo que a iFlex.pt concorde que seja valido para o requerimento de um reembolso.

 

Nota: iFlex.pt reserva a si o direito de analisar a razão declarada pelo Utilizador e decidir pela aprovação ou rejeição do pedido.

 

5.4 Data e Método de Reembolso

O reembolso será efetuado nos 30 dias seguintes à Nossa notificação de “reembolso aprovado” utilizando o mesmo método que o Utilizador usou para o pagamento (exceto para pagamentos por depósito direto, pagamento de serviços ou Payshop) ou através de um cupão não-reembolsável.

 

6. Utilização Aceitável

 

A “Utilização Aceitável” dos produtos e serviços da iFlex.pt, do website iFlex.pt e seus conteúdos, está descrita nos parágrafos 6.1 a 6.8. Atividades que vão contra o que está disposto nestes parágrafos ou que de alguma forma é proibida pelos mesmos, estão em direta violação dos TS e por tal tornam os seus praticantes passíveis de ações disciplinares e de carácter jurídico. Para mais informações, consulte o Artigo 9.

 

6.1 Conteúdos

O Utilizador não publicará ou distribuirá através do Site iFlex.pt qualquer material de natureza difamatória, ameaçadora, obscena, danosa, pornográfica ou de alguma forma ilegal. Mais, materiais que de alguma forma infrinjam ou violem os Nossos direitos ou os direitos de Terceiros (incluindo, mas não estando limitado ao direito de propriedade intelectual, de confidencialidade e de privacidade) estão absolutamente proibidos, bem como atividades que causem incómodo ou inconveniência a Nós ou a Terceiros. O Utilizador também não pode expressar nos Site iFlex.pt opiniões vulgares, grosseiras, sexistas, racistas ou de alguma forma ofensivas. Encorajamos os Utilizadores a praticar o respeito mútuo e a cortesia em todas as interações.

 

6.2 Propriedade dos Conteúdos

O Utilizador não publicará ou distribuirá através do Site iFlex.pt qualquer material que não seja Seu ou da Sua autoria, sem a autorização expressa do autor e/ou proprietário legal do material em causa.

 

6.3 Participação em Ações de Marketing

O Utilizador irá respeitar os regulamentos de todos os sorteios, concursos e promoções em que participar.

 

6.4 Interferência

O Utilizador não irá praticar atividades ou desenvolver comportamentos que possam de alguma forma afetar a funcionalidade ou segurança do Site iFlex.pt ou que possam causar desconforto desnecessário ou interrupção das atividades dos Nossos funcionários.

 

6.5 Identidade

O Utilizador não irá se fazer passar por outra pessoa/entidade, tampouco irá adulterar a sua identidade ou afiliação com qualquer pessoa/entidade.

 

6.6 SPAM (correio eletrónico não solicitado)

O Utilizador não irá promover o(s) Seu(s) website(s) utilizando SPAM (i.e., enviando mensagens de correio eletrónico sem a autorização prévia do titular da conta).

 

6.7 Software Robô

O Utilizador não irá criar Sites iFlex.pt ou editar/alterar Sites iFlex.pt utilizando software robô ou qualquer outro software que não o software iFlex.pt.

 

6.8 Workarounds

O Utilizador não fará uso de workarounds de qualquer tipo para alterar as limitações impostas aos pacotes ou a qualquer serviço ou funcionalidade iFlex.pt.

 

7. Propriedade Intelectual

 

Todos os materiais protegidos por direitos de autor, marca registada e por outros direitos de propriedade intelectual são disponibilizados como parte do Site iFlex.pt, no entanto os direitos de propriedade intelectual continuam a pertencer a Nós. Por conseguinte, o Utilizador está autorizado a utilizar estes materiais apenas da forma descrita nos Termos e Condições e mais nenhuma. Assim, o Utilizador não copiará, reproduzirá, distribuirá estes materiais ou conteúdos e não obterá benefício comercial ou monetário dos mesmos. O Utilizador também não irá prestar auxílio a Terceiros em atividades como as supramencionadas.

O Utilizador concorda em notificar imediatamente a iFlex.pt caso venha a ter conhecimento de que os materiais acima descritos estão a ser distribuídos ou explorados comercialmente.

 

8. Privacidade

 

8.1 Legislação

iFlex.pt respeitará todas as leis nacionais de proteção de dados, em relação aos Seus dados pessoais recolhidos por Nós.

 

8.2 Processamento de Dados do Utilizador

O Utilizador pode ser solicitado a introduzir dados Seus (pessoais, de contacto, etc.) em diferentes páginas da iFlex.pt. Esses dados serão utilizados apenas com a finalidade expressa na área onde o pedido é feito. Mais, toda a informação recolhida por Nós é processada e utilizada da forma descrita na Nossa Política de Privacidade com todas as limitações que ela contém.

 

8.3 Remoção de Dados do Utilizador

O Utilizador pode solicitar que os Seus dados pessoais sejam retirados da Nossa base de dados para ações de marketing. Para tal Você (o proprietário do projeto) tem de fazer um pedido por escrito para o Nosso departamento de Atendimento ao Cliente a partir do endereço de correio eletrónico que utilizou para registar o Seu projeto. Pode utilizar a hiperligação patente no Seu website ou através da página de “Contacto” do Nosso Website.

 

8.4 Alteração de Dados Pessoais

Nós aconselhamos a atualização dos dados pessoais uma vez que essas informações são utilizadas no serviço de Atendimento ao Cliente.

 

8.5 Registo

Para poder usufruir dos Nossos produtos e serviços, Você tem de estar registado na iFlex.pt e o Seu registo tem de estar válido. O registo possibilita ao Utilizador ter um projeto com um ou mais Sites iFlex.pt. Para fazer o registo é preciso uma conta de correio eletrónico válida, alguns dados pessoais e uma palavra-passe. O Utilizador é o único responsável por manter a Sua palavra-passe em sigilo. Toda a atividade gerada pela Sua conta/palavra-passe é da Sua responsabilidade. Nós aconselhamos que mantenha a Sua palavra-passe e toda a informação da Sua conta guardada no maior sigilo. A utilização não autorizada da Sua conta/palavra-passe deve ser imediatamente denunciada à iFlex.pt, por escrito a partir do endereço de correio eletrónico que utilizou para registar o Seu projeto. Para evitar que a utilização ilícita da Sua conta clique sempre em “Sair” para sair da Sua conta.

 

9. Violação dos Nossos Termos

 

O incumprimento das condições expostas no Artigo 6 e/ou a participação em atividades que vão contra o que está disposto nos TS ou que de alguma forma é proibida pelos mesmos, tornam os seus praticantes passíveis de ações disciplinares e de carácter jurídico. A decisão para iniciar ação disciplinar (incluindo, mas não limitada à interrupção de todos os serviços) contra este(s) Utilizador(es) é da discrição da iFlex.pt.

Por favor denuncie infrações dos Termos de Serviço, dos Nossos Termos e Condições e da legislação portuguesa.

 

10. Interrupção/Cessação dos Serviços

 

Nós reservamos o direito de cessar imediatamente ou suspender indefinidamente os Nossos serviços a Utilizadores que infrinjam os Termos e Condições ou que Nós tivermos motivos suficientes para crer que estão em vias de infringi-los. Também cessaremos os nossos serviços a Utilizadores que demonstrem uma conduta que, à Nossa total descrição, consideremos inaceitável.

 

11. Isenção de Responsabilidade

 

NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR QUAISQUER DANOS, DIRECTOS OU INDIRECTOS A UTILIZADORES, A TERCEIROS OU AOS SEUS HARDWARE/EQUIPAMENTO RESULTANTES DE OU RELACIONADOS COM O USO DOS NOSSOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS, INCLUINDO O DOWNLOAD/TRANSFERÊNCIA DE MATERIAIS ATRAVÉS DOS NOSSOS SERVIÇOS). NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR QUAISQUER DANOS, DIRECTOS OU INDIRECTOS CAUSADOS A UTILIZADORES OU A TERCEIROS RESULTANTES DE OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO INADEQUADA DOS NOSSOS SERVIÇOS E/OU DO NOSSO WEBSITE E/OU DOS NOSSOS PRODUTOS. ASSIM SENDO, A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO É FEITA À SUA DISCRIÇÃO E RISCO E VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS AO SEU SISTEMA INFORMÁTICO, A QUALQUER OUTRO DISPOSITIVO, OU À PERDA DE DADOS RESULTANTE DE OU RELACIONADA COM O DOWNLOAD/TRANSFERÊNCIA OU COM A UTILIZAÇÃO DESSES MATERIAIS.

VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A UTILIZAÇÃO DO SITE IFLEX.PT, DOS NOSSOS SERVIÇOS E PRODUTOS É FEITA À SUA CONTA E RISCO E QUE O SITE IFLEX.PT, OS NOSSOS SERVIÇOS E PRODUTOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME ESTIVEREM DISPONÍVEIS". MAIS, VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A IFLEX.PT NÃO É RESPONSÁVEL PELA DISPONIBILIDADE E/OU FUNCIONALIDADE DE WEBSITES DE TERCEIROS E/OU DE QUALQUER MATERIAL QUE VOCÊ TIVER ACESSO NÃO PROVENIENTE DA IFLEX.PT.

 

11.1 Websites de Terceiros

Nós não estamos associados, nem podemos responsabilizar-nos ou sermos responsabilizados por quaisquer conteúdos, publicidade, produtos ou serviços disponíveis em websites de Terceiros.

Quaisquer transações entre o Utilizador e Terceiros, disponíveis em iFlex.pt ou encontradas através do Nosso Website, incluindo o pagamento e/ou a entrega de produtos/serviços, bem como quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas a essas transações, são realizadas entre o Utilizador e os Terceiros em causa à Sua conta e risco. Pelo que, Nós não somos legalmente responsáveis por quaisquer danos/perdas de qualquer natureza resultantes de ou relacionados com tais transações.

 

11.2 Exclusão de garantias
 Nós e os Nossos licenciantes não garantimos ou nem declaramos que:

  • (a) os serviços e produtos vão ao encontro das Suas expectativas ou exigências;
  • (b) a disponibilização dos serviços e produtos será ininterrupta, atempada, segura ou livre de erros ou vírus;
  • (c) qualquer informação obtida por Si no decorrer ou resultante da Sua utilização do serviço será precisa ou fiável;
  • (d) serão corrigidos os defeitos na funcionalidade ou na operabilidade do software disponibilizado por Nós.

Nenhum conselho ou informação, oral ou escrita, obtida pelo Utilizador através ou a partir de iFlex.pt constituirá qualquer garantia ou outra obrigação não expressamente declarada nos presentes termos.

Nós renunciamos expressamente todas as garantias e condições de qualquer espécie expressas diretas ou indiretamente, mas não limitadas às garantias implícitas de comercialização e adequação a um determinado fim e de não infração.

 

12. Limitação de Responsabilidade

 

De acordo com a declaração de isenção de responsabilidade (Artigo 11) acima disposta, VOCÊ DECLARA QUE COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE NÓS E OS NOSSOS LICENCIANTES NÃO SÃO RESPONSÁVEIS PERANTE SI PELAS CONDIÇÕES EXPRESSAS NO PARÁGRAFOS 12.1 A 12.3.

 

12.1 Carácter Geral
 Responsabilidade por danos/prejuízos a Utilizadores ou Terceiros, de forma direta, indireta, acidental ou em circunstâncias especiais. Esta responsabilidade inclui, mas não é limitada a prejuízos financeiros (diretos ou indiretos) e a perdas ao nível da boa vontade, da reputação comercial, dos dados, da aquisição de bens ou serviços de substituição ou de outros que a lei preveja.

Prejuízos ou danos sofridos por Si, incluindo, mas não estando limitados há perdas ou danos resultantes de:

  • (a) confiança depositada na precisão e veracidade da publicidade divulgada nos serviços, ou resultante da relação comercial ou transação entre o Utilizador e patrocinadores ou anunciantes;
  • (b) quaisquer alterações feitas aos Nossos serviços, ou na cessação temporária ou permanente da prestação dos serviços (ou qualquer funcionalidade dentro dos serviços);
  • (c) eliminação, corrupção de dados, falhas no armazenamento de conteúdos ou de outros tipos de dados, geridos ou transmitidos por Si através da Sua utilização dos serviços;
  • (d) você fornecer para a Sua conta iflex.pt dados de utilizador que são imprecisos ou incorretos;
  • (e) não manter o sigilo e a confidencialidade da Sua palavra-passe e/ou dos Seus dados de utilizador.

 

12.2 Jurisdição
 As limitações de responsabilidade acima descritas (no Parágrafo 12.1) são aplicáveis quer iFlex.pt tenha sido notificada ou não de tais perdas/prejuízos, ou quer iFlex.pt pudesse estar ciente da possibilidade de. Mais, limitações de responsabilidade em vigor na Sua jurisdição pode ser aplicáveis a Si.

 

12.3 Informação fornecida nos Serviços iFlex.pt não é indicativa da nossa responsabilidade por:

  • (a) materiais criados pelos Utilizadores, em particular, materiais publicados em blogues ou fóruns. Nós não subscrevemos tais materiais e reservamos o direito de monitorizar as contribuições efetuadas, bem como de responder, comentar, editar, recusar a publicação ou remover à nossa inteira descrição quaisquer conteúdos do Nosso blogue e/ou fóruns. No entanto, o facto de Nós não removermos determinado texto, não constitui prova de que Nós subscrevemos ou aceitamos o seu conteúdo;
  • (b) a precisão, timing e fiabilidade de qualquer informação/declaração presente no Nosso Website, nem por declarações, conselhos e/ou opiniões difundidas por Utilizadores em blogues e/ou fóruns (à exceção do disposto na lei). Para quaisquer reclamações referentes às ações e/ou declarações de outro Utilizador, Você concorda que irá processar a reclamação contra o Utilizador em causa e não contra Nós;
  • (c) a qualidade, precisão, adequabilidade dos Sites iflex.pt à exceção do disposto na lei. No entanto, realizaremos todos os esforços razoáveis para fornecer os Nossos serviços de forma profissional;
  • (d) representações fraudulentas feitas por Nós e por qualquer morte ou dano pessoal causado por Nossa negligência. Nós não somos responsáveis, nem passíveis de responsabilidade perante o Utilizador por quaisquer perdas ou danos que Você ou Terceiros possam ter em resultado da utilização ou relacionados com a Sua utilização do Site iflex.pt.

 

13. Processo de Melhoria Contínua

 

A qualidade dos Nossos serviços e produtos são a Nossa maior preocupação, pelo que o Nosso sistema é sujeito um processo de melhoria contínua não só ao nível tecnológico, mas também ao nível do design do produto.

 

14. Feedback

 

Como parte do nosso compromisso com a excelência, a iFlex.pt agradece quaisquer comentários relativos aos Termos e Condições. Para contribuir com a sua opinião, por favor contacte o Nosso departamento de Atendimento ao Cliente ou escreva uma mensagem para: cliente@iflex.pt.

Política de Afiliados [v1 10/2019]

Em Construção

RGPD [v1 10/2019]

O QUE É O RGPD

O Regulamento Geral de Proteção de dados, ou RGPD, é um novo regulamento europeu e que se aplica após dia 25 de Maio de 2018 e que pretende tornar igualitária a legislação sobre dados pessoais em toda a União Europeia, aumentando a proteção e protegendo os seus cidadãos.

Informação adicional sobre o tema

CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
https://www.cnpd.pt

Informação UE
https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/reform/rights-citizens_en

ICO
https://ico.org.uk/for-organisations/guide-to-the-general-data-protection-regulation-gdpr

DADOS PESSOAIS - O QUE SÃO

“Dados pessoais são informação relativa a uma pessoa viva, identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.”, é o que pode ser lido em

https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/reform/what-personal-data_pt

Tal aplica-se sem a uma morada, contacto de email, telefone, endereço de IP, cookies, ou qualquer outro dado que permita identificar uma pessoa.

PROCESSORS E CONTROLLERS

Existem duas entidades que têm responsabilidade sobre o tratamento de dados: o “controller” e o “processor”. É importante determinar se você está agindo como um controlador ou um processador e entender suas responsabilidades em conformidade.

Um “controller” determina os propósitos, condições e meios do uso de dados pessoais.

Um “processor” age apenas nas instruções do “controller” e processa dados pessoais em seu nome.

A iFlex.pt é um “controller” em relação aos dados dos nossos clientes, o que nos responsabiliza sobre a necessidade de alertar os nossos clientes e ter a sua autorização para utilização dos seus dados.

Se por exemplo for nosso revendedor, então será igualmente um “controller” face aos seus clientes.

COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS

Os seus dados são recolhidos quando adquire um serviço ou produto com a iFlex.pt, de forma oral, escrita ou via acesso ao nosso website, landing pages ou presença em redes sociais.

Não realizamos recolha de dados de forma indirecta.

COM QUE FINALIDADE OS RECOLHEMOS

Esta análise, pelo seu teor generalista, não poderá ser exaustiva, no entanto apresentamos aqui os pontos considerados pertinentes.

  • Gestão de faturação
  • Gestão de contactos
  • Gestão de comissões
  • Gestão de reclamações
  • Análise de fraude e situações ilícitas
  • Marketing

QUAIS OS SEUS DIREITOS?

Direito de Acesso – Pode solicitar uma cópia dos dados que estão a ser guardados e questionar sobre como são tratados e qual a finalidade desse tratamento.

Direito à Rectificação – Tem o direito de corrigir a informação existente sobre si, como por exemplo um email ou contacto telefónico.

Direito a ser Esquecido – Pode solicitar que a informação existente sobre si seja removida, estando limitado à existência de fundamentos válidos para que tal não seja possível, nomeadamente obrigações legais.

Direito à Portabilidade – Tem o direito de ter acesso à informação num formato padrão e que seja “machine-readable”, desde que seja tecnicamente possível.

Direito de oposição – Pode opor-se a que os seus dados sejam utilizados para efeitos de comercialização directa.

Direito a não ser sujeito a decisões automatizadas – Tem o direito a solicitar intervenção humana em processos que são habitualmente automatizados (como por exemplo Profiling).

COMO EXERCER O SEU DIREITO SOBRE OS SEUS DADOS PESSOAIS

Tem ao seu dispor acesso directo à gestão dos seus dados, através da sua área de cliente. Aqui poder exercer o seu direito de acesso e rectificação de dados de forma autónoma. Tem igualmente possibilidade de realizar pedido para portabilidade dos dados.

O direito ao esquecimento é igualmente possível, devendo ser realizado através de pedido por escrito na mesma área de cliente, estando limitado à existência de fundamentos válidos para que tal não seja possível, nomeadamente obrigações legais.

COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Desde o início da empresa que a segurança sempre foi um ponto visto como fulcral, pelo que a adaptação a esta nova legislação não foi complexa, visto que já tínhamos implementada todas as bases do que é solicitado – e mais.

Temos implementados diversos sistemas de segurança, tais como firewalls e IDS (Intrusion Detecting System / Sistemas de Detetção de Intrusos) nas diversas redes que gerimos;

Temos implementados diversos níveis de acesso à informação por nós armazenada;

Realizamos a gravação de acesso que os nosso colaboradores realizem aos aos seus dados;

Possibilitamos apenas o acesso via HTTPS, sem opção de acesso não encriptado;

Forçamos utilização de acessos via VPN interna. O acesso virtual é realizado por ligações cifradas e escolhemos software e sistemas que nos permitam aplicar o conceito de “privacy by design”;

Temos regras rígidas de segurança de passwords e a sua rotatividade obrigatória;

Dispomos de medidas físicas de segurança, tais como o controlo físico de acesso às nossas instalações de datacenter e gravação por CCTV;

Existem outros pontos de segurança adicionais que, pela sua criticidade, não podem aqui ser referidos.